Jonathan Alencar

O STF PODE SIM ABRIR INQUERITO PQ É PERMITIDO PELO ATIRFO 43 DO RISFT:

Art. 43. Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro.

§ 1º Nos demais casos, o Presidente poderá proceder na forma deste artigo ou requisitar a instauração de inquérito à autoridade competente.

* Vejam o Inciso I Permite ao tribunal que nos demais casos poderá proceder na forma do artigo 43, ou seja se não for na sede ou dependências do tribunal pode ser aberto o inquérito. Portanto não é ilegal já q é permitido.

B - O STF não desrespeitou o sistema acusatório já que somente Abriu o inquérito que é permitido pelo Inciso 1º do artigo 43 do Regimento interno do STF e pelo Art. 5º Inciso II do código de processo penal nos casos de ação pública e solicitou diligencias com base no Art. 156 Inciso II do CPC. Portanto tudo dentro da lei. Como eu falei a cima o STF não violou o sistema acusatório já que não apresentou a denuncia que é privativa ao MP.